Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
17-12-1942 600/1942, de 17.12.1942 VENCIMENTO CANCELA DE ABREU
17-12-1942 603/1942, de 17.12.1942 EMOLUMENTOS LOPES NAVARRO
10-12-1942 573/1942, de 10.12.1942 DOCUMENTO EMILIO SALGUEIRO
10-12-1942 582/1942, de 10.12.1942 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
10-12-1942 594/1942, de 10.12.1942 FUNCIONARIO PUBLICO CANCELA DE ABREU
10-12-1942 595/1942, de 10.12.1942 CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CANCELA DE ABREU
10-12-1942 596/1942, de 10.12.1942 FUNCIONARIO PUBLICO EMILIO SALGUEIRO
10-12-1942 601/1942, de 10.12.1942 TRANSGRESSÃO LOPES NAVARRO
19-11-1942 574/1942, de 19.11.1942 FUNCIONARIO CANCELA DE ABREU
19-11-1942 575/1942, de 19.11.1942 ESTADO ALÇADA GUIMARÃES
19-11-1942 586/1942, de 19.11.1942 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA CANCELA DE ABREU
19-11-1942 587/1942, de 19.11.1942 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
19-11-1942 590/1942, de 19.11.1942 INSPECÇÃO GERAL DAS INDUSTRIAS E COMERCIO AGRICOLAS EMILIO SALGUEIRO
19-11-1942 591/1942, de 19.11.1942 PENSÃO DE INVALIDEZ CANCELA DE ABREU
19-11-1942 593/1942, de 19.11.1942 MILITAR LOPES NAVARRO
17-11-1942 598/1942, de 17.11.1942 INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CANCELA DE ABREU
05-11-1942 577/1942, de 05.11.1942 NORMA DE CONFLITO EMILIO SALGUEIRO
05-11-1942 589/1942, de 05.11.1942 INSPECÇÃO GERAL DAS INDUSTRIAS E COMERCIO AGRICOLAS LOPES NAVARRO
31-10-1942 554/1942, de 31.10.1942 AGUAS EMILIO SALGUEIRO
31-10-1942 562/1942, de 31.10.1942 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
31-10-1942 566/1942, de 31.10.1942 CONTRABANDO ALÇADA GUIMARÃES
31-10-1942 568/1942, de 31.10.1942 IMPOSTOS MUNICIPAL EMILIO SALGUEIRO
31-10-1942 570/1942, de 31.10.1942 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
31-10-1942 581/1942, de 31.10.1942 PESSOA COLECTIVA ALÇADA GUIMARÃES
31-10-1942 584/1942, de 31.10.1942 FUNCIONARIO PUBLICO EMILIO SALGUEIRO