Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
12-01-1942 478/1941, de 12.01.1942 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CANCELA DE ABREU
12-01-1942 479/1941, de 12.01.1942 INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CANCELA DE ABREU
12-01-1942 486/1941, de 12.01.1942 VENCIMENTO CANCELA DE ABREU
12-01-1942 489/1941, de 12.01.1942 VENCIMENTO EMILIO SALGUEIRO
12-01-1942 492/1941, de 12.01.1942 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
12-01-1942 494/1941, de 12.01.1942 TESTAMENTO LOPES NAVARRO
12-01-1942 495/1941, de 12.01.1942 TAXA DE REGA E BENEFICIAÇÃO EMILIO SALGUEIRO
12-01-1942 496/1941, de 12.01.1942 CASA PIA DE LISBOA LOPES NAVARRO
12-01-1942 499/1941, de 12.01.1942 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
12-01-1942 502/1941, de 12.01.1942 ACIDENTE DE TRABALHO LOPES NAVARRO
18-12-1941 463/1941, de 18.12.1941 GREMIO DA LAVOURA EMILIO SALGUEIRO
18-12-1941 473/1941, de 18.12.1941 ACIDENTE EM SERVIÇO CANCELA DE ABREU
18-12-1941 487/1941, de 18.12.1941 COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR EMILIO SALGUEIRO
18-12-1941 488/1941, de 18.12.1941 TRANSGRESSÃO LOPES NAVARRO
18-12-1941 493/1941, de 18.12.1941 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE LOPES NAVARRO
20-11-1941 469/1941, de 20.11.1941 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
20-11-1941 471/1941, de 20.11.1941 COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO EMILIO SALGUEIRO
20-11-1941 474/1941, de 20.11.1941 REGISTO PREDIAL ALÇADA GUIMARÃES
20-11-1941 482/1941, de 20.11.1941 CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO ALÇADA GUIMARÃES
20-11-1941 484/1941, de 20.11.1941 CONCURSO ALÇADA GUIMARÃES
20-11-1941 485/1941, de 20.11.1941 MINISTERIO PUBLICO LOPES NAVARRO
13-11-1941 466/1941, de 13.11.1941 DIREITO A APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
13-11-1941 480/1941, de 13.11.1941 INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CANCELA DE ABREU
13-11-1941 481/1941, de 13.11.1941 CASAMENTO PUTATIVO LOPES NAVARRO
13-11-1941 483/1941, de 13.11.1941 CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS EMILIO SALGUEIRO