Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
12-05-1983 59/1983, de 12.05.1983 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO ANTONIO CAEIRO
12-05-1983 63/1983, de 12.05.1983 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
12-05-1983 90/1983, de 12.05.1983 AGENTE DA PSP LOURENÇO MARTINS
03-05-1983 110/1983, de 03.05.1983 PLANEAMENTO FAMILIAR TAVARES DA COSTA
28-04-1983 18/1981, de 28.04.1983 APOSENTAÇÃO OLIVEIRA BRANQUINHO
28-04-1983 220/1981, de 28.04.1983 AVAL DO ESTADO MARIO TORRES
28-04-1983 124/1982, de 28.04.1983 PREMIO DE ECONOMIA LOURENÇO MARTINS
28-04-1983 164/1982, de 28.04.1983 TRABALHADOR BANCARIO MARIO TORRES
28-04-1983 173/1982, de 28.04.1983 PENSÃO NEVES RIBEIRO
28-04-1983 187/1982, de 28.04.1983 APOSENTAÇÃO VITOR DO CARMO
28-04-1983 27/1983, de 28.04.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
28-04-1983 30/1983, de 28.04.1983 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CABRAL BARRETO
28-04-1983 41/1983, de 28.04.1983 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE PADRÃO GONÇALVES
28-04-1983 43/1983, de 28.04.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
28-04-1983 65/1983, de 28.04.1983 APOSENTAÇÃO MARIO TORRES
28-04-1983 72/1983, de 28.04.1983 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
28-04-1983 77/1983, de 28.04.1983 LIBERDADE CONDICIONAL LUCIO VIDAL
28-04-1983 96/1983, de 28.04.1983 DIREITO DE MANIFESTAÇÃO ANSELMO RODRIGUES
26-04-1983 179/1982, de 26.04.1983 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VITOR DO CARMO
12-04-1983 8/1983, de 12.04.1983 ASSUNTOS MILITARES ANTONIO CAEIRO
12-04-1983 18/1983, de 12.04.1983 APOSENTAÇÃO CABRAL BARRETO
12-04-1983 26/1983, de 12.04.1983 ASSISTENCIA JUDICIARIA CABRAL BARRETO
12-04-1983 35/1983, de 12.04.1983 CONSELHO DA REVOLUÇÃO FERREIRA RAMOS
12-04-1983 45/1983, de 12.04.1983 ACTUALIZAÇÃO DE MULTA MARIO TORRES
12-04-1983 57/1983, de 12.04.1983 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES