Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
18-01-1983 161/1982, de 18.01.1983 INQUERITO PRELIMINAR CABRAL BARRETO
13-01-1983 108/1981, de 13.01.1983 BANCO DE PORTUGAL VITOR DO CARMO
13-01-1983 165/1982, de 13.01.1983 FUNCIONARIO PUBLICO ANTONIO CAEIRO
13-01-1983 170/1982, de 13.01.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
13-01-1983 182/1982, de 13.01.1983 PROCURADORIA MILLER SIMÕES
07-01-1983 109/1980, de 07.01.1983 ELEIÇÕES AUTARQUICAS TAVARES DA COSTA
06-01-1983 19/1982, de 06.01.1983 COOPERAÇÃO JUDICIARIA INTERNACIONAL LOPES ROCHA
03-01-1983 142/1982, de 03.01.1983 DIREITO DE PETIÇÃO MELO DE SAMPAIO
30-12-1982 147/1982, de 30.12.1982 AGUAS MINERO-MEDICINAIS CABRAL BARRETO
30-12-1982 176/1982, de 30.12.1982 COMISSÃO DE TRABALHADORES FERREIRA RAMOS
21-12-1982 51/1982, de 21.12.1982 DIVORCIO VITOR DO CARMO
21-12-1982 136/1982, de 21.12.1982 SEGURO AGRICOLA DE COLHEITAS VITOR DO CARMO
21-12-1982 137/1982, de 21.12.1982 CORTIÇA MARIO TORRES
21-12-1982 172/1982, de 21.12.1982 EMPRESTIMO MILLER SIMÕES
21-12-1982 151/1982, de 21.12.1982 ACESSO A INFORMAÇÃO FERREIRA RAMOS
17-12-1982 184/1982, de 17.12.1982 ELEIÇÕES AUTARQUICAS PADRÃO GONÇALVES
13-12-1982 87/1982, de 13.12.1982 MENOR MARIO TORRES
10-12-1982 160/1981, de 10.12.1982 GUERRA TAVARES DA COSTA
09-12-1982 158/1982, de 09.12.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-12-1982 159/1982, de 09.12.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-12-1982 162/1982, de 09.12.1982 JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL OLIVEIRA BRANQUINHO
09-12-1982 163/1982, de 09.12.1982 PROCEDIMENTO CRIMINAL MILLER SIMÕES
09-12-1982 167/1982, de 09.12.1982 INFORMATICA PADRÃO GONÇALVES
25-11-1982 41/1978, de 25.11.1982 CASAMENTO VITOR DO CARMO
25-11-1982 115/1982, de 25.11.1982 ENSINO AGRICOLA FERREIRA RAMOS