Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
12-04-1983 61/1983, de 12.04.1983 MULTA ANTONIO SAMAGAIO
07-04-1983 112/1981, de 07.04.1983 CONTENCIOSO ADUANEIRO LOPES ROCHA
24-03-1983 148/1977, de 24.03.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL TAVARES DA COSTA
24-03-1983 188/1982, de 24.03.1983 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
24-03-1983 4/1983, de 24.03.1983 REFORMA AGRARIA TAVARES DA COSTA
24-03-1983 22/1983, de 24.03.1983 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO MARIO TORRES
24-03-1983 29/1983, de 24.03.1983 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO MARIO TORRES
24-03-1983 49/1983, de 24.03.1983 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
23-03-1983 105/1982, de 23.03.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL OLIVEIRA BRANQUINHO
22-03-1983 2/1982, de 22.03.1983 PODER LOCAL VITOR DO CARMO
22-03-1983 32/1982, de 22.03.1983 MATERNIDADE OLIVEIRA BRANQUINHO
22-03-1983 23/1983, de 22.03.1983 PORTUGAL ANTONIO CAEIRO
22-03-1983 47/1983, de 22.03.1983 ANIMAIS LOPES ROCHA
18-03-1983 17/1983, de 18.03.1983 USURPAÇÃO DE IMOVEL LOPES ROCHA
18-03-1983 24/1983, de 18.03.1983 INFORMATICA JURIDICA FERREIRA RAMOS
14-03-1983 55/1983, de 14.03.1983 EMPRESTIMO TAVARES DA COSTA
11-03-1983 116/1981, de 11.03.1983 ALDEAMENTO TURISTICO OLIVEIRA BRANQUINHO
10-03-1983 198/1980, de 10.03.1983 APOSENTAÇÃO CABRAL BARRETO
10-03-1983 118/1980, de 10.03.1983 CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL LOPES ROCHA
10-03-1983 149/1982, de 10.03.1983 FORMA DO TESTAMENTO VITOR DO CARMO
10-03-1983 186/1982, de 10.03.1983 APOSENTAÇÃO CABRAL BARRETO
10-03-1983 21/1983, de 10.03.1983 DECRETO-LEI ANTONIO CAEIRO
09-03-1983 69/1978, de 09.03.1983 PRIVILEGIOS E IMUNIDADES TAVARES DA COSTA
07-03-1983 33/1983, de 07.03.1983 LEI PADRÃO GONÇALVES
03-03-1983 19/1983, de 03.03.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PADRÃO GONÇALVES