Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
02-03-1983 178/1982, de 02.03.1983 CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL MARIO TORRES
24-02-1983 144/1981, de 24.02.1983 CASA DO POVO TAVARES DA COSTA
24-02-1983 138/1982, de 24.02.1983 CIDADANIA PORTUGUESA TAVARES DA COSTA
24-02-1983 155/1982, de 24.02.1983 TRABALHO EXTRAORDINARIO MARIO TORRES
24-02-1983 160/1982, de 24.02.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
24-02-1983 166/1982, de 24.02.1983 BALDIOS FERREIRA RAMOS
24-02-1983 183/1982, de 24.02.1983 FUNDO DE SOCORRO SOCIAL FERREIRA RAMOS
23-02-1983 192/1982, de 23.02.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PADRÃO GONÇALVES
22-02-1983 161/1981, de 22.02.1983 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL VITOR DO CARMO
22-02-1983 191/1982, de 22.02.1983 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MARIO TORRES
16-02-1983 13/1983, de 16.02.1983 ABOLIÇÃO DE PENA DE MORTE MILLER SIMÕES
10-02-1983 95/1980, de 10.02.1983 INSTITUTO PORTUGUES DE CINEMA TAVARES DA COSTA
10-02-1983 134/1982, de 10.02.1983 GABINETE DO PLANO DO CUNENE FERREIRA RAMOS
10-02-1983 168/1982, de 10.02.1983 GREVE CABRAL BARRETO
10-02-1983 194/1982, de 10.02.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
10-02-1983 195/1982, de 10.02.1983 REFORMA AGRARIA CABRAL BARRETO
10-02-1983 7/1983, de 10.02.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
10-02-1983 10/1983, de 10.02.1983 CASAL DE FAMILIA MILLER SIMÕES
27-01-1983 14/1982, de 27.01.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
27-01-1983 36/1982, de 27.01.1983 FUNCIONARIO PUBLICO OLIVEIRA BRANQUINHO
27-01-1983 148/1982, de 27.01.1983 GOVERNO ANTONIO CAEIRO
27-01-1983 171/1982, de 27.01.1983 LEGALIZAÇÃO VITOR DO CARMO
27-01-1983 174/1982, de 27.01.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
27-01-1983 175/1982, de 27.01.1983 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
27-01-1983 5/1983, de 27.01.1983 ABONO MARIO TORRES