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TEDH, 5.ª Secção, Tozickova c. República Checa, Queixa n.º21512/23, acórdão de 28 de maio de 2026
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22-09-2025
TEDH , Grande Chambre, Semenya c. Suíça, Queixa n.º 10934/21, Acórdão de 10 de julho de 2025
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TEDH, 1.ª Secção, Cioffi c. Itália Queixa n.º 17710/15, Acórdão de 5 de junho de 2025
23-07-2025
TEDH, 5.ª Secção, Krpelik c. R. Checa, Queixa n.º 23963//21 Acórdão de 16 de junho de 2025
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16-05-2023
TEDH, 3.ª Secção, Meslan c. Bulgária, Queixa n.º 24108/15, Acórdão de 02 de maio de 2023
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TEDH, 2.ª Secção, Kilicdaroglu c. Turquia, Acórdão de 27 de outubro de 2020
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21-10-2019
TEDH, 4ª Secção, Szurovecz c. Hungria, Acórdão de 8 de outubro de 2019
23-01-2019
TEDH, 5ª Secção, Ismayilova c. Azerbaijão, Acórdão de 10 de janeiro de 2019
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Nações Unidas: padrão de violação de direitos humanos no contexto dos protestos em massa na Venezuela
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União Europeia de Radiodifusão junta-se à plataforma do Conselho da Europa para a proteção dos jornalistas
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Assembleia Parlamentar denuncia a utilização de métodos “psicológicos” para exercer influência política sobre os meios de comunicação social
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TEDH, 15 de junho de 2017, Independent newspapers c. Irlanda.
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Hoje é Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
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Declaração de Beirute destaca papel das religiões na promoção dos direitos humanos
06-04-2017
Peritos da ONU consideram que perseguição das Testemunhas de Jeová na Rússia ameaça a liberdade religiosa
03-04-2017
Peritos da ONU instam legisladores americanos a parar tendências “alarmantes” para restringir liberdade de reunião nos EUA
2016
18-07-2016
TEDH, 12 de julho de 2016, Reichman c. France
02-05-2016
TEDH, Grande Chambre, 26 de abril de 2016, Izzettin Dogan e outros c. Turquia
2015
23-10-2015
Peritos da ONU instam Angola a libertar Luaty Beirão e outros 13 activistas de direitos humanos
