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Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2023
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-07-2021
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-2017
Acordo Que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Segurança social
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-08-2006
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Turismo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-10-2005
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas
Temas: Vistos
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003