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Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-08-1995
Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República das Seychelles
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Seychelles
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-08-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço
Temas: Vistos
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-07-1995
Protocolo de Cooperação nos Domínios da Agricultura entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Agricultura e alimentação
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a Criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-1995
Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-07-1995
Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-07-1995
Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e Protocolo Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-07-1995
Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-07-1995