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Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Administração pública, função pública
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-09-1995
Código Ibero-Americano de Segurança Social e os seus Protocolos Primeiro e Segundo
Temas: Segurança social
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-09-1995
Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Suazilândia
Temas: Amizade e cooperação
País: Suazilândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-09-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Latina
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1995
Alterações dos artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) e os artigos 6, 14, 15 e 22 do respectivo Acordo de Exploração
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-09-1995
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Macau
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-08-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola Relativo à Instalação e Funcionamento do Instituto Nacional de Estudos Judiciários
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1995