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Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-02-2012
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no Domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Subtemas: Droga
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-01-2012
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-2011
Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Japão
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2011
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Qatar
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-12-2011
Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-2011
Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Emirados Árabes Unidos
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2011
Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Temas: Turismo
País: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-2011
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais
Temas: Vistos
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-11-2011
Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública
Temas: Direito Penal Internacional, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-2011