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Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-10-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-2020
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2020
Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia
Temas: União Europeia, Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-05-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Panamá
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-2020
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-01-2020
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2019