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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: República Centro Africana
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-12-2019
Alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-2019
Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2019
Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-06-2019
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao
Subtemas: Transporte aéreo
País: Países Baixos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-06-2019
Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Costa do Marfim
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-06-2019
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019