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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos Termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho
Temas: Segurança social
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-2000
Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-2000
Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-2000
Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-2000
Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-11-2000
Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-2000
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-11-2000
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Arménia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência e da Cultura
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Arménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-11-2000
Protocolo n.º 12 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-2000
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Cuba
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-10-2000