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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Hong Kong
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Hong Kong
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-2001
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Amizade e cooperação
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2001
Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-05-2001
Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-2001
Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Suécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-04-2001
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-2001
Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-04-2001
Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas
Temas: Ambiente e meteorologia
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-03-2001
Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-02-2001