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Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1999
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1999
Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-12-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos Oficiais e Especiais
Temas: Vistos
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-11-1999
Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-11-1999
Alterações aos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-1999
Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-1999