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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Regulação da Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho.
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-10-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM)
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-10-2021
Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Amizade e cooperação
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-10-2021
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992
Temas: Proteção civil
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-11-2018
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas, Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-2018
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-2015
Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2014
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013