Notícias - Atividade do MP
Diretiva n.º 2/2020, da Procuradora Geral da República, de 30 de março de 2020Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de Vigência da Situação Excecional de Prevenção…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Reunião do Comité PC-OC do Conselho da EuropaNa sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, reuniu, entre os dias 13 e 15 de novembro de 2019, o Comité PC-OC. Este Comité monitoriza a aplicação prática das Convenções do Conselho da Europa em…
Acordo em matéria de auxílio judiciário mútuo com a República do CazaquistãoNos dias 5 a 8 de novembro foi negociado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, um Acordo em matéria de auxílio judiciário mútuo, com representantes da República do Cazaquistão.A delegação…
Ação de formação “Direitos humanos e igualdade entre mulheres e homens”O Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República participou no passado dia 19 de novembro na ação de formação transversal para funcionários do Ministério da Justiça (…
Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”O Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República participou no seminário subordinado ao tema “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública…
Reunião com representantes da autoridade central norte-americana, US Department of Justice, sobre cooperação judiciária internacional em matéria penalDecorreu, na Procuradoria Geral da República, uma reunião com representantes da autoridade central norte-americana, US Department of Justice, para consultas bilaterais sobre cooperação judiciária…