Notícias - Atividade do MP

noticia-dcjri-15novembro2021
Reunião sobre impacto da jurisprudência do TJUE na emissão e execução de Mandados de Detenção Europeus
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Objetivos estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial de 2022-2024
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56ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia sob Presidência Portuguesa
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Comentário Geral n.º 36 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o Direito à Vida
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Comentário Geral n.º 25, sobre os direitos da criança em ambiente digital, em português
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Comentário Geral n.º 37 do Comité dos Direitos Humanos, sobre o direito de reunião pacífica
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Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério Público
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Lançamento da obra “Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Comentada”