Divulgação
Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados – Observações Finais e Recomendações do ComitéDecorreu em Genebra nos dias 6 e 7 de novembro de 2018 a 15.ª sessão do Comité contra os Desaparecimentos Forçados, durante a qual Portugal apresentou o seu relatório inicial relativo à aplicação da…
TEDH, 1ª Secção, Patsakis c. Grécia, Acórdão de 7 de janeiro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Patsakis c. Grécia, relativo ao artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos…
TEDH, 1ª Secção, SA Capital Oy c. Finlândia, Acórdão de 14 de fevereiro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 14 de fevereiro de 2019 o seu acórdão no caso SA Capital Oy c. Finlândia, relativo ao artigo 6.º, nºs 1 e 3, alínea d) da…
Seminário “Bienes procedentes dei delito y cooperación internacional en la materia”O programa de cooperação da UE com os países da América Latina denominado EL PAcCTO vai realizar entre 27 de fevereiro e 1 de março um seminário no Equador sobre o tema: “Bienes procedentes dei…
TEDH, 5ª Secção, Williamson c. Alemanha, Decisão de inadmissibilidade de 8 de janeiro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 8 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Williamson c. Alemanha, relativo ao artigo 10.º, n.º 1 (liberdade de expressão –…
“Cooperação internacional em matéria penal: os Estados, a CPLP e a União Europeia” – Formação à distânciaOrganizado pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com coordenação de…
Newsletter n.º 1/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
TEDH, 5ª Secção, Ismayilova c. Azerbaijão, Acórdão de 10 de janeiro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 10 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Ismayilova c. Azerbaijão, relativo aos artigos 8.º, n.º 1 (direito à vida privada e…