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TEDH, 3.ª Secção, Magnitskiy c. Russia, Acórdão de 27 de agosto de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de agosto de 2019 o seu acórdão no caso Magnitskiy c. Russia, relativo aos artigos 2.º (direito à vida), 3.º (…
Aprovado Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das MigraçõesFoi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, que aprova o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Este Pacto Global, aprovado…
"Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE" (e-book)Divulga-se o e-book “Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE” da coleção Formação Contínua, de julho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
“Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: Um Estudo Comparado” (e-book)Divulga-se o e-book «Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: Um Estudo Comparado», da coleção Caderno Especial, de julho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
Newsletter n.º 7/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 7/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
TEDH, 1ª Secção, T.I. e Outras c. Grécia, Acórdão de 18 de julho de 2019 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 18 de julho de 2019 o seu acórdão no caso T.I. e Outras c. Grécia, relativo ao artigo 4.º (tráfico de seres humanos…
TEDH, 3ª Seção, Volodina c. Rússia, Acórdão de 9 de julho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de julho de 2019 o seu acórdão no caso Volodina c. Rússia, relativo aos artigos 3.º (tratamentos desumanos,…
Newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…