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TEDH, Grande Chambre, Magyar Ketfarku Kutya Part (MKKP) c. Hungria, Acórdão de 20 de janeiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 20 de janeiro de 2020 o seu acórdão no caso Magyar Ketfarku Kutya Part (MKKP) c. Hungria, relativo ao…
TEDH, 4ª secção, Ciuperscu c. Roménia (n.º3), Acórdão de 7 de janeiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª secção, proferiu no passado dia 7 de janeiro de 2020 o seu acórdão no caso Ciuperscu c. Roménia (n.º3), relativo aos artigos 3.º, n.º 1 (…
TEDH, 2ª Secção, A.S. c. Noruega, Abdi Ibrahim c. Noruega, Acórdãos de 17 de dezembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 17 de dezembro de 2019 os seus acórdãos nos casos A.S. c. Noruega e Abdi Ibrahim c. Noruega, ambos relativos ao…
TEDH, 1ª Secção, Hambardzumyan c. Arménia, Acórdão de 5 de dezembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 5 de dezembro de 2019 o seu acórdão no caso Hambardzumyan c. Arménia, relativo aos artigos 8.º, n.º 1 (direito à…
TEDH, 3ª Secção, Schweizerische Radio und Fernsehgesellschaft c. Suíça, Decisão de inadmissibilidade de 12 de novembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 12 de novembro de 2019 decisão de inadmissibilidade no caso Schweizerische Radio und Fernsehgesellschaft c. Suíça,…
TEDH, 3ª Secção, Comité de três juízes, Savenko c. Rússia, Acórdão de 26 de novembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção (Comité de 3 juízes), proferiu no passado dia 26 de novembro de 2019 o seu acórdão no caso Savenko c. Rússia, relativo ao artigo 10.º, n.º 1…
TEDH, 4ª Secção, Yasar c. Roménia, Acórdão de 26 de novembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de novembro de 2019 o seu acórdão no caso Yasar c. Roménia, relativo ao artigo 1.º do Protocolo n.º 1 à…
TEDH, 3ª Secção, A. c. Rússia, Acórdão de 12 de novembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 12 de novembro de 2019 o seu acórdão no caso A. c. Rússia, relativo aos artigos 3.º, n.º 1 (proibição da tortura e…