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Newsletter n.º 1/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
Newsletter n.º 1/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
COVID-19 e Direitos Humanos O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos acaba de lançar uma secção no seu portal dedicada às dimensões de direitos humanos da pandemia COVID-19. O Alto Comissariado considera que “o…
TEDH, 5ª Secção, Tête c. France, Acórdão de 26 de março de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de março de 2020 o seu acórdão no caso Tête c. França, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos…
III Curso de Pós-Graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflitoOrganizado pelo Instituto Europeu, em parceria com o Instituto de Defesa Nacional e o ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, decorrerá de 7 de setembro de 2020 a 15 de março de 2021.…
TEDH, 1ª secção, Fabris e Parziale c. Itália, acórdão de 19 de março de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 19 de março de 2020 o seu acórdão no caso FABRIS E PARZIALE C. ITÁLIA, relativo ao artigo 2.º da Convenção Europeia…
Estado de emergência decretado em PortugalNos termos do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, foi decretado em Portugal o estado de emergência, com efeitos até às 23:59 do dia 2 de abril de 2020 e sem…
COVID 19 - Comunicações com os tribunaisDivulga-se o Comunicado da Diretora-Geral da DGAJ, de 18.3.2020, solicitando, como medida preventiva para a propagação do COVID-19, que todo e qualquer expediente dos órgãos de Polícia Criminal…