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ONU: Relatório do Secretário-Geral sobre COVID-19 e direitos humanosO Secretário-Geral das Nações Unidas acaba de lançar um novo relatório sobre o COVID-19 e os direitos humanos, no qual afirma a importância central destes direitos para a resposta à pandemia e…
TEDH, 5ª Secção, Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, Acórdão de 2 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, relativo aos artigos 6.º da Convenção…
TEDH, 4ª Secção, Dragan Petrovic c. Sérvia, Acórdão de 14 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Dragan Petrovic c. Sérvia, relativo aos artigos 6.º (direito a um…
Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração PúblicaDivulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos do atendimento presencial junto das secretarias…
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – InquéritoPor ocasião do 20.º aniversário da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), a Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito cujos resultados deverão informar o…
TEDH, 5ª Secção, Kukhalashvili e Outras c. Geórgia, Acórdão de 2 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Kukhalashvili e Outras c. Geórgia, relativo aos artigos 2.º (direito à…
TEDH, 3ª Secção, Jeanty c. Belgica, Acórdão de 31 de março de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de março de 2020 o seu acórdão no caso Jeanty c. Bélgica, relativo aos artigos 2.º (direito à vida) e 3.º (…
Observações finais sobre o 5.º relatório periódico relativo à aplicação do PIDCPForam hoje publicadas as observações finais (CCPR/C/PRT/CO/5) do Comité dos Direitos Humanos sobre o 5.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos…