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Portugal discute 5.º relatório periódico sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Portugal discutiu em Genebra no passado dia 6 de março, perante o Comité dos Direitos Humanos, o seu 5.º relatório periódico relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e…
COVID-19 – Segurança durante o isolamentoA CIG – Comissão para a Cidadania a Igualdade de Género tem em curso um conjunto de estratégias para apoiar as pessoas nesta fase de isolamento social, designadamente as vítimas de violência…
TEDH, 2ª Secção, Altintas c. Turquia, Acórdão de 10 de março de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 10 de março de 2020 o seu acórdão no caso Altintas c. Turquia, relativo aos artigos 6.º, n.º 1 (direito a um…
TEDH, 3ª Secção, Platini c. Suíça, Decisão de 11 de fevereiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de fevereiro de 2020 o seu acórdão no caso Platini c. Suíça, relativo aos artigos 6.º, n.º 1 (iniquidade de…
TEDH, 5ª Secção, Sanofi c. França, Acórdão de 13 de fevereiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 13 de fevereiro de 2020 o seu acórdão no caso Sanofi c. França, relativo ao artigo 6.º, n.º 1 da Convenção…
Newsletter n.º 12/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 12/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, Alexandru Marian Iancu c. Roménia, Acórdão de 4 de fevereiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 4 de fevereiro de 2020 o seu acórdão no caso Alexandru Marian Iancu c. Roménia, relativo aos artigos 3.º, n.º…
TEDH, 5ª Secção, Sukachov c. Ucrânia, Acórdão de 30 de janeiro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 30 de janeiro de 2020 o seu acórdão no caso Sukachov c. Ucrânia, relativo aos artigos 3.º, n.º 1 (proibição…