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"Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE" (e-book)Divulga-se o e-book “Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE” da coleção Formação Contínua, de julho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
“Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: Um Estudo Comparado” (e-book)Divulga-se o e-book «Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: Um Estudo Comparado», da coleção Caderno Especial, de julho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
Newsletter n.º 7/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 7/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
TEDH, 1ª Secção, T.I. e Outras c. Grécia, Acórdão de 18 de julho de 2019 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 18 de julho de 2019 o seu acórdão no caso T.I. e Outras c. Grécia, relativo ao artigo 4.º (tráfico de seres humanos…
TEDH, 3ª Seção, Volodina c. Rússia, Acórdão de 9 de julho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de julho de 2019 o seu acórdão no caso Volodina c. Rússia, relativo aos artigos 3.º (tratamentos desumanos,…
Newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, Grande Chambre, Tanase c. Roménia, Acórdão de 25 de junho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 25 de junho de 2019 o seu acórdão no caso Tanase c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (tratamentos desumanos,…
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais de direitos humanosFoi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 45/2019, de 27 de junho, que procede à revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos…