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TEDH, Grande Chambre, Tanase c. Roménia, Acórdão de 25 de junho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 25 de junho de 2019 o seu acórdão no caso Tanase c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (tratamentos desumanos,…
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais de direitos humanosFoi hoje publicada em Diário da República a Lei nº 45/2019, de 27 de junho, que procede à revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos…
TEDH, Grande Chambre, Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, Acórdão de 29 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 29 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, relativo a uma…
TEDH, 1ª Seção, A e B c. Croácia, Acórdão de 20 de junho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de junho de 2019 o seu acórdão no caso O A e B c. Croácia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos), 8.º (direito à vida…
Newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”No âmbito da participação da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Comité dos Direitos da Criança do Conselho da Europa e da Delegação Portuguesa da…
Newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 21 de maio de 2019 o seu acórdão no caso O.C.I. e Outros c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos) e 8.º (direito à…