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TEDH, 4ª Secção, Herbai c. Hungria, Acórdão de 5 de novembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 5 de novembro de 2019 o seu acórdão no caso Herbai c. Hungria, relativo ao artigo 10.º, n.º 1 da Convenção Europeia…
TEDH, 4ª seção, Baralija c. Bósnia Herzegovina, Acórdão de 29 de outubro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 29 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Baralija c. Bósnia Herzegovina, relativo ao artigo 1.º do Protocolo n.º…
Newsletter n.º 9 e 10/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 9 e 10/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, Szurovecz c. Hungria, Acórdão de 8 de outubro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 8 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Szurovecz c. Hungria, relativo ao artigos 10.º (liberdade de expressão,…
TEDH, 5ª Secção, Pastors c. Alemanha, Acórdão de 3 de outubro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 3 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Pastors c. Alemanha, relativo aos artigos 10.º e 17.º (liberdade de…
TEDH, 5ª Secção, Robert c. França, Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de setembro de 2019 decisão de inadmissibilidade no caso Robert c. França, relativo aos artigos 7.º (nullum…
Newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
Relatório sobre Tráfico de Pessoas (OTSH)Divulga-se o Relatório 2018 sobre Tráfico de Seres Humanos, elaborado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).