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Crime Relacionado com a COVID-19 (Relatório Europol)Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade. Conclui que alguns dos fenómenos entretanto surgidos se dissiparão com a evolução…
TEDH, 5ª Secção, Barbotin c. França, Acórdão de 19 de novembro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 19 de novembro de 2020 a sua decisão no caso Barbotin c. França, relativo a uma alegada violação do artigo 13.º (…
Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as MulheresAssinalando o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.A…
TEDH, 5ª Secção, Faller e Steinmetz c. França, Decisão de 22 de outubro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 22 de outubro de 2020 a sua decisão no caso Faller e Steinmetz c. França, relativo a uma alegada violação do artigo…
Ciclo de conferências “Os Direitos Humanos e a COVID-19”: Direitos da CriançaOrganizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), decorrerá no próximo dia 20 de novembro, pelas 10:00, uma conferência virtual relativa aos direitos da criança. Esta iniciativa…
Newsletter n.º 4/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 4/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
TEDH, 2.ª Secção, Kilicdaroglu c. Turquia, Acórdão de 27 de outubro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 2.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Kilicdaroglu c. Turquia, relativo a alegadas violações dos artigos 8.º…
TEDH, Grande Chambre, Muhammad e Muhammad c. Roménia, Acórdão de 15 de outubro de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 15 de outubro de 2020 o seu acórdão no caso Muhammad e Muhammad c. Roménia, relativo a alegadas violações do…