Divulgação
Newsletter n.º 2/2021 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2021 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Newsletter n.º 2/2022 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 2/2022 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Revista AIAMP janeiro de 2022Divulga-se a Revista da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, de janeiro de 2022.
Recomendação Geral N.º 5 da ECRI, relativa à prevenção e ao combate ao racismo e à discriminação contra muçulmanosDivulgam-se os textos em inglês e francês da versão revista da Recomendação Geral N.º 5, relativa à prevenção e ao combate ao racismo e à discriminação contra muçulmanos, da Comissão Europeia contra…
TEDH, 3º Secção, Estemirova c. Rússia, Acórdão de 31 de agosto de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de agosto de 2021 o seu acórdão no caso , Estemirova c. Rússia, relativo a uma alegada violação do artigo 2.º da…
TEDH, Grande Chambre, M.A. c. Dinamarca, Acórdão de 09 de julho de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 9 de julho de 2021 o seu acórdão no caso , M.A. c. Dinamarca, relativo a alegadas violações dos artigos 8.º, n.…
TEDH, 3ª Secção, Halet c. Luxemburgo, Acórdão de 11 de maio de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2021 o seu acórdão no caso Halet c. Luxemburgo, relativo a alegada violação do artigo 10.º da…
Entrada em vigor do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos HumanosCom o depósito, pela Itália, a 21 de abril de 2021, do seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, deverá este Protocolo entrar em vigor no próximo…