Divulgação
Newsletters do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação das Newsletter n.º 1/2023 e n.º 2/2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
VI Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflitoOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o Instituto Europeu e o Instituto da Defesa Nacional, irá decorrer, nas…
TEDH, 3.ª Secção, A.E. c. Bulgária, Queixa n.º 53891/20, Acórdão de 23 de maio de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de maio de 2023 o seu acórdão no caso A.E. c. Bulgária, relativo a alegadas violações dos artigo 3.º e 14.º da…
TEDH, 1.ª Secção, Lalik c. Polónia, Queixa n.º 47834/19, Acórdão de 11 de maio de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2023 o seu acórdão no caso Lalik c. Polónia, relativo a uma alegada violação do 6.º, nº 3 da…
TEDH, 3.ª Secção, Meslan c. Bulgária, Queixa n.º 24108/15, Acórdão de 02 de maio de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de maio de 2023 o seu acórdão no caso Meslan c. Bulgária, relativo a uma alegada violação do artigo 10.º da…
TEDH, 5.ª Secção, Jirová e Outros c. República Checa, Queixa n.º 66015/17, Acórdão de 13 de abril de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 13 de abril de 2023 o seu acórdão no caso Jirová e Outros c. República Checa, relativo a uma alegada violação do…
TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de março de 2023 o seu acórdão no caso Udovychenko c. Ucrânia, relativo a alegada violação do artigo 10.º, n.º 1…
TEDH, 1.ª Secção, Aprile c. Itália, Queixa n.º 11557/09, Acórdão de 09 de março de 20229 mar 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de março de 2022 o seu acórdão no caso Aprile c. Itália, relativo a alegada violação do artigo 1.º, n.º 1 do…