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TEDH , 1 Secção, F.B. c. Bélgica, Queixa n.º 47836/21 Acórdão de 06 de março de 2025O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1. Secção, proferiu no passado dia 6 de março de 2025 o seu acórdão no caso F. B. c. Bélgica, relativo a alegada violação do artigo 8.º, n.º 1 da…
TEDH , 1 Secção, Italgomme e outros c. Italia, Queixas n.º 36617/18 (mais 12), Acórdão de 6 de fevereiro de 2025O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1. Secção, proferiu no passado dia 6 de fevereiro de 2025 o seu acórdão no caso Italgomme e Outros c. Itália, relativo a alegada violação do…
TEDH , 5ª Secção, M.B. c. Espanha, Queixa n.º, Acórdão de 06 de fevereiro de 2025O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5. Secção, proferiu no passado dia 6 de fevereiro de 2025 o seu acórdão no caso M. B. c. Espanha, relativo a alegada violação do artigo 5.º, n.º 1 da…
TEDH , 1. Secção, Ainis e outros c. Itália, Queixa n.º 2264/12, Acórdão de 14 de setembro de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1. Secção, proferiu no passado dia 14 de setembro de 2023 o seu acórdão no caso Ainis e outros c. Itália, relativo a alegada violação do artigo 2.º da…
TEDH, Grande Chambre, G.I.E.M. e outros c. Itália, Queixas n.º 1826/06 e outras, Acórdão de 12 de agosto de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 12 de agosto de 2023 o seu acórdão no caso G.I.E.M. e outros c. Itália, relativo à indemnização por…
TEDH, 5.ª Secção, B.M. e outros c. França, Queixas n.º 84187/17, Acórdão de 6 de julho de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 6 de julho de 2023 o seu acórdão no caso , B.M. e outros c. França, relativo a alegadas violações dos artigo 3.º e…
Newsletters do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação das Newsletter n.º 1/2023 e n.º 2/2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
VI Curso de pós-graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de conflitoOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o Instituto Europeu e o Instituto da Defesa Nacional, irá decorrer, nas…