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TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de março de 2023 o seu acórdão no caso Udovychenko c. Ucrânia, relativo a alegada violação do artigo 10.º, n.º 1…
TEDH, 1.ª Secção, Aprile c. Itália, Queixa n.º 11557/09, Acórdão de 09 de março de 20229 mar 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de março de 2022 o seu acórdão no caso Aprile c. Itália, relativo a alegada violação do artigo 1.º, n.º 1 do…
TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de fevereiro de 2022 o seu acórdão no caso Ugulava c. Geórgia, relativo a alegada violação do artigo 5.º, nºs 1,…
TEDH, 5.ª Secção, Valverde Digon c. Espanha, Acórdão de 26 de Janeiro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de janeiro de 2022 o seu acórdão no caso Valverde Digon c. Espanha, relativo a uma alegada violação do artigo 1.…
TEDH, 4.ª Secção, Moraru e Marin c. Roménia, Acórdão de 20 de dezembro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 20 de dezembro de 2022 o seu acórdão no caso Moraru e Marin c. Roménia, relativo a uma alegada violação da…
Newsletters do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação das Newsletter n.º 4/2022 e n.º 5/2022 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal…
Newsletters Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação das newsletters n.º 6/2022 e n.º 7/2022 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
TEDH, 3.ª Secção, D.B. c. Suíça, Acórdão de 22 de novembro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 22 de novembro de 2022 o seu acórdão no caso D.B. c. Suíça, relativo a uma alegada violação do artigo 8.º da…