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TEDH, 1.ª Secção, Lalik c. Polónia, Queixa n.º 47834/19, Acórdão de 11 de maio de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2023 o seu acórdão no caso Lalik c. Polónia, relativo a uma alegada violação do 6.º, nº 3 da…
TEDH, 3.ª Secção, Meslan c. Bulgária, Queixa n.º 24108/15, Acórdão de 02 de maio de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de maio de 2023 o seu acórdão no caso Meslan c. Bulgária, relativo a uma alegada violação do artigo 10.º da…
TEDH, 5.ª Secção, Jirová e Outros c. República Checa, Queixa n.º 66015/17, Acórdão de 13 de abril de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 13 de abril de 2023 o seu acórdão no caso Jirová e Outros c. República Checa, relativo a uma alegada violação do…
TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 23 de março de 2023 o seu acórdão no caso Udovychenko c. Ucrânia, relativo a alegada violação do artigo 10.º, n.º 1…
TEDH, 1.ª Secção, Aprile c. Itália, Queixa n.º 11557/09, Acórdão de 09 de março de 20229 mar 2023O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de março de 2022 o seu acórdão no caso Aprile c. Itália, relativo a alegada violação do artigo 1.º, n.º 1 do…
TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 9 de fevereiro de 2022 o seu acórdão no caso Ugulava c. Geórgia, relativo a alegada violação do artigo 5.º, nºs 1,…
TEDH, 5.ª Secção, Valverde Digon c. Espanha, Acórdão de 26 de Janeiro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de janeiro de 2022 o seu acórdão no caso Valverde Digon c. Espanha, relativo a uma alegada violação do artigo 1.…
TEDH, 4.ª Secção, Moraru e Marin c. Roménia, Acórdão de 20 de dezembro de 2022O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 20 de dezembro de 2022 o seu acórdão no caso Moraru e Marin c. Roménia, relativo a uma alegada violação da…