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Recomendação Geral N.º 5 da ECRI, relativa à prevenção e ao combate ao racismo e à discriminação contra muçulmanosDivulgam-se os textos em inglês e francês da versão revista da Recomendação Geral N.º 5, relativa à prevenção e ao combate ao racismo e à discriminação contra muçulmanos, da Comissão Europeia contra…
TEDH, 3º Secção, Estemirova c. Rússia, Acórdão de 31 de agosto de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de agosto de 2021 o seu acórdão no caso , Estemirova c. Rússia, relativo a uma alegada violação do artigo 2.º da…
TEDH, Grande Chambre, M.A. c. Dinamarca, Acórdão de 09 de julho de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 9 de julho de 2021 o seu acórdão no caso , M.A. c. Dinamarca, relativo a alegadas violações dos artigos 8.º, n.…
TEDH, 3ª Secção, Halet c. Luxemburgo, Acórdão de 11 de maio de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 11 de maio de 2021 o seu acórdão no caso Halet c. Luxemburgo, relativo a alegada violação do artigo 10.º da…
Entrada em vigor do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos HumanosCom o depósito, pela Itália, a 21 de abril de 2021, do seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, deverá este Protocolo entrar em vigor no próximo…
TEDH, Grande Chambre, Vavricka e Outros c. República Checa, Acórdão de 08 de abril de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 8 de abril de 2021 a sua decisão no caso Vavricka e Outros c. República Checa, relativo a alegadas violações…
TEDH,5ª Secção, Bivolaru e Moldovan c. França, Acórdão de 25 de março de 2021O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 25 de março de 2021 a sua decisão no caso Bivolaru e Moldovan c. França, relativo a alegadas violações do…
Comentário Geral sobre os direitos da criança em ambiente digitalO Comité dos Direitos da Criança, reunido na sua 86.ª sessão, adotou no passado dia 2 de março o seu Comentário Geral n.º 25, relativo aos direitos da criança em ambiente digital.Este Comentário…