Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
12-06-1975 24/1975, de 12.06.1975 CONGELAMENTO DE VENCIMENTOS SAMPAIO DA NOVOA
21-05-1975 54/1974, de 21.05.1975 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES SAMPAIO DA NOVOA
15-05-1975 28/1975, de 15.05.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA CUNHA RODRIGUES
15-05-1975 29/1975, de 15.05.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA CORREIA DE MESQUITA
15-05-1975 32/1975, de 15.05.1975 FIANÇA CORREIA DE MESQUITA
24-04-1975 52/1974, de 24.04.1975 PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE MOITINHO DE ALMEIDA
24-04-1975 19/1975, de 24.04.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CORREIA DE MESQUITA
10-04-1975 20/1975, de 10.04.1975 PREFERENCIA NA FUNÇÃO PUBLICA CUNHA RODRIGUES
10-04-1975 21/1975, de 10.04.1975 HIPOTECA MOITINHO DE ALMEIDA
10-04-1975 23/1975, de 10.04.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA CORREIA DE MESQUITA
07-04-1975 25/1975, de 07.04.1975 QUADRO GERAL DE ADIDOS SAMPAIO DA NOVOA
21-03-1975 1/1975, de 21.03.1975 MAGISTRADO JUDICIAL SAMPAIO DA NOVOA
21-03-1975 16/1975, de 21.03.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE SAMPAIO DA NOVOA
13-03-1975 11/1975, de 13.03.1975 PENSÃO DE REFORMA SAMPAIO DA NOVOA
13-03-1975 13/1975, de 13.03.1975 SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES MILLER SIMÕES
13-03-1975 14/1975, de 13.03.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MOITINHO DE ALMEIDA
13-03-1975 17/1975, de 13.03.1975 MAGISTRATURA MOITINHO DE ALMEIDA
13-03-1975 18/1975, de 13.03.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MOITINHO DE ALMEIDA
20-02-1975 15C/1974, de 20.02.1975 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
20-02-1975 4/1975, de 20.02.1975 FORO MILITAR CORREIA DE MESQUITA
20-02-1975 5/1975, de 20.02.1975 SIDERURGIA NACIONAL SAMPAIO DA NOVOA
20-02-1975 6/1975, de 20.02.1975 NACIONALIZAÇÃO MILLER SIMÕES
20-02-1975 7/1975, de 20.02.1975 TRANSPORTE INTERNACIONAL MOITINHO DE ALMEIDA
20-02-1975 8/1975, de 20.02.1975 APOSENTAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
20-02-1975 9/1975, de 20.02.1975 CONCURSO CORREIA DE MESQUITA