Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
20-02-1975 10/1975, de 20.02.1975 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
19-02-1975 15B/1974, de 19.02.1975 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MILLER SIMÕES
06-02-1975 32/1974, de 06.02.1975 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA MOITINHO DE ALMEIDA
06-02-1975 62/1974, de 06.02.1975 ADMINISTRAÇÃO DE BAIRRO ANSELMO RODRIGUES
06-02-1975 3/1975, de 06.02.1975 AVALIAÇÃO FISCAL MILLER SIMÕES
05-02-1975 15/1974, de 05.02.1975 HERANÇA MILLER SIMÕES
30-01-1975 59/1974, de 30.01.1975 REABILITAÇÃO JUDICIAL MOITINHO DE ALMEIDA
13-01-1975 2/1975, de 13.01.1975 SIMULAÇÃO RELATIVA MARIO DE BRITO
09-01-1975 58/1974, de 09.01.1975 REGISTO CRIMINAL CORREIA DE MESQUITA
19-12-1974 60/1974, de 19.12.1974 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MOITINHO DE ALMEIDA
12-12-1974 61/1974, de 12.12.1974 MAGISTRADO JUDICIAL SAMPAIO DA NOVOA
15-11-1974 49/1974, de 15.11.1974 CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO MOITINHO DE ALMEIDA
31-10-1974 40/1974, de 31.10.1974 DECLARAÇÃO NEGOCIAL ALICINO COSTA
31-10-1974 43/1974, de 31.10.1974 CASAMENTO CORREIA DE MESQUITA
31-10-1974 45/1974, de 31.10.1974 CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO VITOR COELHO
31-10-1974 46/1974, de 31.10.1974 INDUSTRIA DE ALUGUER DE VEICULOS AUTOMOVEIS VITOR COELHO
17-10-1974 34/1974, de 17.10.1974 SERVIDOR DO ESTADO MOITINHO DE ALMEIDA
16-10-1974 30/1974, de 16.10.1974 CONCURSO MOITINHO DE ALMEIDA
16-10-1974 41/1974, de 16.10.1974 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
16-10-1974 42/1974, de 16.10.1974 CONSERVADOR VITOR COELHO
16-10-1974 47/1974, de 16.10.1974 SERVIDÃO LEGAL CORREIA DE MESQUITA
22-08-1974 39/1974, de 22.08.1974 PROMOÇÃO MILLER SIMÕES
21-08-1974 36/1974, de 21.08.1974 DIVORCIO FURTADO DOS SANTOS
21-08-1974 37/1974, de 21.08.1974 DIVORCIO FURTADO DOS SANTOS
13-08-1974 26/1974, de 13.08.1974 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SAMPAIO DA NOVOA