Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-12-1972 43/1972, de 21.12.1972 REABILITAÇÃO CAMPOS COSTA
21-12-1972 50/1972, de 21.12.1972 APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
07-12-1972 46/1972, de 07.12.1972 JUNTA DO CREDITO PUBLICO CORREIA DE MESQUITA
07-12-1972 49/1972, de 07.12.1972 SINDICATO AGRICOLA CORREIA DE MESQUITA
20-11-1972 28/1972, de 20.11.1972 PENSÃO DE RESERVA MILLER SIMÕES
20-11-1972 39/1972, de 20.11.1972 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA CAMPOS COSTA
20-11-1972 47/1972, de 20.11.1972 MEDICO SAMPAIO DA NOVOA
20-11-1972 33/1972, de 20.11.1972 PRAZO CAMPOS COSTA
02-11-1972 15/1972, de 02.11.1972 APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
02-11-1972 34/1972, de 02.11.1972 DIREITO A PENSÃO MILLER SIMÕES
02-11-1972 36/1972, de 02.11.1972 JUIZ AUDITOR MILLER SIMÕES
02-11-1972 37/1972, de 02.11.1972 CTT CORREIA DE MESQUITA
02-11-1972 42/1972, de 02.11.1972 CAIXA GERAL DE DEPOSITOS CORREIA DE MESQUITA
12-10-1972 29/1972, de 12.10.1972 OFICIAL DO EXERCITO CAMPOS COSTA
12-10-1972 30/1972, de 12.10.1972 GABINETE DA AREA DE SINES CAMPOS COSTA
12-10-1972 32/1972, de 12.10.1972 FALTAS JUSTIFICADAS CAMPOS COSTA
31-07-1972 27/1972, de 31.07.1972 APROVEITAMENTO HIDROELECTRICO CORREIA DE MESQUITA
20-07-1972 25/1972, de 20.07.1972 ACTO ADMINISTRATIVO SAMPAIO DA NOVOA
22-06-1972 15/1972, de 22.06.1972 FUNCIONARIO PUBLICO SAMPAIO DA NOVOA
22-06-1972 24/1972, de 22.06.1972 ESTRANGEIRO CAMPOS COSTA
08-06-1972 21/1972, de 08.06.1972 CARGO PUBLICO CORREIA DE MESQUITA
06-06-1972 22/1972, de 06.06.1972 ABANDONO DE TITULOS MILLER SIMÕES
09-05-1972 13/1972, de 09.05.1972 FUNCIONARIO PUBLICO SAMPAIO DA NOVOA
09-05-1972 19/1972, de 09.05.1972 OBRAS PUBLICAS MILLER SIMÕES
25-04-1972 14/1972, de 25.04.1972 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES