Resultados

121 resultados
Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-09-2012
Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública
Temas: Direito Penal Internacional, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-2011
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da mulher
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-2011
Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-11-2010
Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-2009
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-2008
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-2007
Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-10-2005
Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal, Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-2005
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-2005