Resultados

171 resultados
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Instalação do Centro de Formação de Investigação Jurídica e Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-1992
Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1992
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1992
Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-03-1991
Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1990
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1990