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Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-11-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Temas: Proteção civil
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-11-2017
Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai
Subtemas: Cooperação judiciária penal, Extradição
País: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-2017
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-09-2017
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia
Subtemas: Transporte aéreo
País: Maurícias
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Costa do Marfim
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-09-2017
Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-08-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de Atividades profissionais remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2017
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Subtemas: Transporte marítimo
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2017
Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2017