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Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA/PCA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-06-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-2017
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2017
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Temas: Vistos
País: Irão
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2017
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística
Temas: Cultura, educação e desporto
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-03-2017
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-02-2017