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Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1993
Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1993
Alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966 Relativo à Sociedade Financeira Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/IBRD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1993
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Temas: Turismo
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1993
Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Egipto
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1993
Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China
Temas: Ciência, tecnologia
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-1993
Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo à alteração do Acordo de Cooperação Financeira Luso-Alemão
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-1993
Acordo Base entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha Relativo à Cooperação Técnica em Matéria de Cartografia Militar
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-04-1993
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Cartografia e Cadastro
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1993
Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1993