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Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Malta
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1993
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-01-1993
Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações e Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações, à Convenção da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-12-1992
Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-1992
Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE
Temas: Arbitragem, Resolução de diferendos
Organização: Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-1992
Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-1992
Protocolo de 1992 relativo à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1969
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-1992
Emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-11-1992
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área das Finanças Públicas
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-1992
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992