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Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu
Temas: Organizações internacionais
Organização: Instituto Universitário Europeu (IUE/EUI)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-09-1992
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique em Matéria de Segurança Interna
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-09-1992
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Instalação do Centro de Formação de Investigação Jurídica e Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-1992
Acordo de Cooperação Que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-09-1992
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-09-1992
Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1992
Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas
Temas: Desenvolvimento
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1992
Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1992
Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre Relativo à Supressão de Vistos
Temas: Vistos
País: Chipre
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-06-1992
Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1992