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Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-1992
Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Proteção civil
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Protocolo de Cooperação no Domínio da Segurança Rodoviária entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Protocolo de Cooperação sobre Fiscalização das Áreas Fronteiriças entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Fronteiras
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Emendas de 1992, adoptadas pela Resolução MEPC 51(32) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção da Poluição por Navios, 1973
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1992
Emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 52 (32)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1992
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-02-1992
Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos
Temas: Desenvolvimento
Organização: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIAD/IADB)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-02-1992
Tratado da União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-02-1992