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Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-11-1991
Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-10-1991
Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-10-1991
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos
Temas: Vistos
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-09-1991
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas
Temas: Vistos
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1991
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos
Temas: Vistos
País: República Checa
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-08-1991
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-08-1991
Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia
Temas: Turismo
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1991
Acordo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a República Popular da China
Temas: Cultura, educação e desporto
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1991
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-07-1991