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Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90)
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-11-1990
Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República das Seychelles
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Seychelles
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-1990
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Coreia do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-11-1990
Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre o projecto «Apoio a centros de formação profissional agrária» no âmbito da cooperação técnica luso-alemã
Temas: Agricultura e alimentação
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1990
Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1990
Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio na racionalização do emparcelamento», no âmbito da cooperação técnica luso-alemã
Temas: Agricultura e alimentação
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1990
Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1990
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1990
Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-1990
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1990