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Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação no Domínio Energético entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Temas: Energia
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1991
Acordo de Cooperação no Domínio dos Petróleos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Temas: Energia
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1991
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola na Área das Finanças Públicas
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1991
Acordo de Cooperação nos Domínios Sócio-Cultural, Científico e Tecnológico entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Temas: Ciência, tecnologia
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1991
Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Temas: Matérias primas, produtos de base
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1991