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Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-01-1992
Acto Relativo à Revisão do Artigo 63.º da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), de 5 de Outubro de 1973, bem como a Resolução Relativa à Informação Mútua e a Acta Final da Conferência dos Estados Contratantes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1991
Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1991
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1991
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1991
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-11-1991
Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-11-1991
Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-10-1991
Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-10-1991
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos
Temas: Vistos
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-09-1991