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Acordo sobre Promoção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1991
Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1991
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1991
Emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-05-1991
Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo
Temas: Segurança social
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991