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Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1990
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1990
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios da Agricultura
Temas: Agricultura e alimentação
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-1990
Acordo de Cooperação no Sector Cooperativo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-1990
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1990
Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Indústria
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-1990
Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-10-1990
Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-1990
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Irlanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-10-1990
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
Temas: Outros
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-10-1990